A importância da Convenção Coletiva

A função da Convenção Coletiva de Trabalho é facilitar a negociação das condições de trabalho entre empregado e empregadores e garantir direitos e deveres adequados a categoria.

Na convenção Coletiva é que são definidos o piso salarial, jornada de trabalho, pagamentos adicionais, gratificações e benefícios, o direito do trabalhador ter sua homologação assistida pelo sindicato, entre outros direitos e deveres dos empregados e empregadores.

É importante ressaltar que às cláusulas prevista na convenção não podem desrespeitas direitos previstos na legislação trabalhista. No entanto, caso a convenção preveja condições mais benéficas do que a legislação (por exemplo pagamento de algum adicional ou um percentual maior no valor da hora extra) prevalece essa condição e não a prevista em lei.

A convenção coletiva de trabalho é um instrumento de fundamental importância tanto para os empregados quanto para os empregadores. Sem ela, o trabalhador não teria como exigir remuneração acima do salário mínimo legal, e o empregador teria dificuldade de acesso aos meios para compreensão da jornada de trabalho e compensação das horas trabalhadas.

Além disso, evita o desgaste e dificuldade que seria gerado nas relações de emprego caso cada empregado precisasse dialogar com os patrões por conta própria para negociar salário e condições de trabalho.